Legislação

Lei 11.085, de 31/12/2004

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31/12/2004. Luiz Inácio Lula da Silva

 

 
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28101 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0412 DESENVOLVIMENTO DOCOMERCIO EXTERIOR

5.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
23 6920412 10WQIMPLEMENTACAO DE CENTROS DEDISTRIBUICAO E LOGISTICA NO EXTERIOR      

5.000.000

23 6920412 10WQ 0001 IMPLEMENTACAO DE CENTROS DEDISTRIBUICAO E LOGISTICA NO EXTERIOR - NACIONAL      

5.000.000

   CENTRO IMPLEMENTADO (UNIDADE) 5

F

3

2

90

0

100

5.000.000

 
0812 COMPETITIVIDADE DASCADEIAS PRODUTIVAS

32.500.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
22 6610812 11KGREDE DE CENTROS TECNOLOGICOS EAPOIO AS EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE      

2.500.000

22 6610812 11KG 0001 REDE DE CENTROS TECNOLOGICOS EAPOIO AS EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE - NACIONAL      

2.500.000

    

F

4

2

90

0

195

1.400.000

    

F

3

2

90

0

195

1.100.000

          
23 6910812 6672FORTALECIMENTO DA IMAGEM DOPRODUTO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNACIONAL      

30.000.000

23 6910812 6672 0001 FORTALECIMENTO DA IMAGEM DOPRODUTO BRASILEIRO NO MERCADO INTERNACIONAL - NACIONAL      

30.000.000

   CAMPANHA REALIZADA (UNIDADE) 5

F

3

2

90

0

100

30.000.000

 
1015 ARRANJOS PRODUTIVOSLOCAIS

47.700.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
23 6911015 6558PROCESSOS DE QUALIDADE EMEMPRESAS DE SOFTWARE      

3.000.000

23 6911015 6558 0001 PROCESSOS DE QUALIDADE EM EMPRESASDE SOFTWARE - NACIONAL      

3.000.000

   EMPRESA QUALIFICADA (UNIDADE) 100

F

3

2

90

0

100

3.000.000

          
23 6911015 6562CAPACITACAO DE EMPRESAS DEPRODUTOS E SERVICOS DE SOFTWARE EM SEGMENTOS EMERGENTES      

8.000.000

23 6911015 6562 0001 CAPACITACAO DE EMPRESAS DEPRODUTOS E SERVICOS DE SOFTWARE EM SEGMENTOS EMERGENTES - NACIONAL      

8.000.000

   EMPRESA BENEFICIADA (UNIDADE) 10

F

3

2

90

0

100

8.000.000

          
22 6611015 6659EXTENSAO INDUSTRIAL EXPORTADORADAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE      

16.700.000

22 6611015 6659 0001 EXTENSAO INDUSTRIAL EXPORTADORADAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE - NACIONAL      

16.700.000

   EMPRESA ATENDIDA (UNIDADE) 25000

F

3

2

90

0

100

16.700.000

          
23 6911015 6670PROMOCAO COMERCIAL DEMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE      

20.000.000

23 6911015 6670 0001 PROMOCAO COMERCIAL DEMICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE - NACIONAL      

20.000.000

   CONSORCIO DE EMPRESAS APOIADO(UNIDADE) 10

F

3

2

90

0

100

20.000.000

 
 TOTAL – FISCAL

85.200.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL – GERAL

85.200.000

 
  
 
ORGAO : 28000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR
UNIDADE : 28202 - INSTITUTO NACIONAL DEMETROLOGIA, NORMALIZACAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0390 METROLOGIA E QUALIDADEINDUSTRIAL

20.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
22 6650390 11DGAMPLIACAO DE INFRA-ESTRUTURALABORATORIAL ACREDITADA E QUALIFICADA      

15.000.000

22 6650390 11DG 0001 AMPLIACAO DE INFRA-ESTRUTURALABORATORIAL ACREDITADA E QUALIFICADA - NACIONAL      

15.000.000

    

F

3

2

90

0

100

1.000.000

    

F

4

2

90

0

100

14.000.000

          
  

ATIVIDADES

       
          
          
22 6650390 6563PROMOCAO DE CERTIFICACAO EUTILIZACAO DE LABORATORIOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE      

5.000.000

22 6650390 6563 0001 PROMOCAO DE CERTIFICACAO EUTILIZACAO DE LABORATORIOS PELAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO E MEDIO PORTE -NACIONAL      

5.000.000

    

F

3

2

90

0

100

5.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

20.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

20.000.000

 
  
 
ORGAO : 73000 - TRANSFERENCIAS A ESTADOS,DISTRITO FEDERAL E MUNICIPIOS
UNIDADE : 73101 - RECURSOS SOB SUPERVISAODO MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0750 APOIO ADMINISTRATIVO

5.774.130

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
04 1220750 8567AUXILIOS PECUNIARIOS AO PESSOALATIVO MILITAR DOS EXTINTOS TERRITORIOS ( LEI 10.486/2002, ART.65)      

5.774.130

04 1220750 8567 0011 AUXILIOS PECUNIARIOS AO PESSOALATIVO MILITAR DOS EXTINTOS TERRITORIOS ( LEI 10.486/2002, ART.65) - NO ESTADO DE RONDONIA      

131.130

   SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 73

F

3

2

90

0

100

131.130

04 1220750 8567 0014 AUXILIOS PECUNIARIOS AO PESSOALATIVO MILITAR DOS EXTINTOS TERRITORIOS ( LEI 10.486/2002, ART.65) - NO ESTADO DE RONDONIA      

3.394.000

   SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE) 933

F

3

2

90

0

100

3.394.000

04 1220750 8567 0016 AUXILIOS PECUNIARIOS AO PESSOALATIVO MILITAR DOS EXTINTOS TERRITORIOS ( LEI 10.486/2002, ART.65) - NO ESTADO DO AMAPA      

2.249.000

   SERVIDOR BENEFICIADO (UNIDADE)1198

F

3

2

90

0

100

2.249.000

 
 TOTAL - FISCAL

5.774.130

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

5.774.130

 
  
 
ORGAO : 74000 - OPERACOES OFICIAIS DECREDITO
UNIDADE : 74903 - RECURSOS SOB SUPERVISAODO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO/FND - MINISTERIO DO DESENV., IND. E COM. EXTERIOR
 
 
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

&nb
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