Legislação
Lei 11.095, de 13/01/2005
Art. 37
Art. 37
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 40 (Nova redação aos Anexos III, IV, V, V-B e V-C)
Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 53 (Nova redação ao Anexo VI. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 19 (Nova redação aos Anexos V, V-B e V-C. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 56 (Nova redação ao Anexo VI. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 19 (Nova redação aos Anexos V, V-B e V-C. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 83 (Nova redação ao Anexo VI).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 12 (Nova redação aos Anexos V, V-B e V-C).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 17 (Nova redação ao Anexo VI na forma do Anexo XVI).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 9º (Nova redação ao Anexo V-C na forma do Anexo IX).
Lei 12.702, de 07/08/2012, art. 93 (Nova redação ao Anexo V-C e VI na forma dos Anexos LXV e LXVI. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012).
Lei 11.233, de 22/12/2005 (Altera o Anexo V).
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação ao Anexo V. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Vigência a partir de 01/03/2008).
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação aos Anexos III-A, IV-A, V-A, V-B e V-C na forma dos Anexos LIV, LV, LVI, LVII, LVIII. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Vigência a partir de 01/03/2008).
- Revoga-se o § 1º do art. 4º da Lei 9.654, de 02/06/1998. [[Lei 9.654/1998, art. 4º.]]
Brasília, 13/01/2005. Luiz Inácio Lula da Silva
Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 168 (Nova redação ao Anexo VI)Medida Provisória 1.286, de 31/12/2024, art. 40 (Nova redação aos Anexos III, IV, V, V-B e V-C)
Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 53 (Nova redação ao Anexo VI. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 14.673, de 11/09/2023, art. 19 (Nova redação aos Anexos V, V-B e V-C. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 56 (Nova redação ao Anexo VI. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023, art. 19 (Nova redação aos Anexos V, V-B e V-C. Efeitos financeiros a partir de 01/05/2023).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 83 (Nova redação ao Anexo VI).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 12 (Nova redação aos Anexos V, V-B e V-C).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 17 (Nova redação ao Anexo VI na forma do Anexo XVI).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 9º (Nova redação ao Anexo V-C na forma do Anexo IX).
Lei 12.702, de 07/08/2012, art. 93 (Nova redação ao Anexo V-C e VI na forma dos Anexos LXV e LXVI. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012).
Lei 11.233, de 22/12/2005 (Altera o Anexo V).
Lei 11.907, de 02/02/2009, art. 888 (Nova redação ao Anexo VI na forma do Anexo XLVI. Origem da Medida Provisória 441, de 29/08/2008)
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Lei 11.784, de 22/09/2008 (Revoga o Anexo V-A, a partir de 01/01/2009. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008).Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação ao Anexo V. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Vigência a partir de 01/03/2008).
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação aos Anexos III-A, IV-A, V-A, V-B e V-C na forma dos Anexos LIV, LV, LVI, LVII, LVIII. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Vigência a partir de 01/03/2008).
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Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 83 (Nova redação ao Anexo VI).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 12 (Nova redação aos Anexos V, V-B e V-C).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 17 (Nova redação ao Anexo VI na forma do Anexo XVI).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 9º (Nova redação ao Anexo V-C na forma do Anexo IX).
Lei 12.702, de 07/08/2012, art. 93 (Nova redação ao Anexo V-C e VI na forma dos Anexos LXV e LXVI. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012).
Lei 11.233, de 22/12/2005 (Altera o Anexo V).
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação ao Anexo V. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Vigência a partir de 01/03/2008).
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação aos Anexos III-A, IV-A, V-A, V-B e V-C na forma dos Anexos LIV, LV, LVI, LVII, LVIII. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Vigência a partir de 01/03/2008).
Lei 13.324, de 29/07/2016, art. 12 (Nova redação aos Anexos V, V-B e V-C).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 17 (Nova redação ao Anexo VI na forma do Anexo XVI).
Lei 12.778, de 28/12/2012, art. 9º (Nova redação ao Anexo V-C na forma do Anexo IX).
Lei 12.702, de 07/08/2012, art. 93 (Nova redação ao Anexo V-C e VI na forma dos Anexos LXV e LXVI. Origem da Medida Provisória 568, de 11/05/2012).
Lei 11.233, de 22/12/2005 (Altera o Anexo V).
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Lei 11.784, de 22/09/2008 (Revoga o Anexo V-A, a partir de 01/01/2009. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008).Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação ao Anexo V. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Vigência a partir de 01/03/2008).
Lei 11.784, de 22/09/2008 (Nova redação aos Anexos III-A, IV-A, V-A, V-B e V-C na forma dos Anexos LIV, LV, LVI, LVII, LVIII. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008. Vigência a partir de 01/03/2008).