Legislação
Lei 11.128, de 28/06/2005
Art. 0º
Dispõe sobre o Programa Universidade para Todos - PROUNI e altera o inc. I do art. 2º da Lei 11.096, de 13/01/2005. [[Lei 11.096/2005, art. 2º.]]
Atualizada(o) até:
Lei 14.350, de 25/05/2022, art. 3º (art. 1º)Medida Provisória 1.075/2021, art. 2º, 4º (art. 1º, parágrafo único)
Lei 12.687, de 18/07/2012, art. 23 (art. 1º, parágrafo único)
Lei 12.431, de 24/06/2011 (art. 1º, parágrafo único)
Lei 11.482, de 31/05/2007 (art. 1º, parágrafo único)
Medida Provisória 340, de 29/12/2006 (art. 1º, parágrafo único)
Lei 11.196, de 21/11/2005 (art. 1º, parágrafo único)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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