Legislação

Lei 11.148, de 26/07/2005

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 26/07/2005. Luiz Inácio Lula da Silva

 
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DASAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONALDE SAUDE
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0905 OPERACOESESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA INTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)

1.930.124

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
28 8430905 0283AMORTIZACAO EENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA      

1.930.124

28 8430905 0283 0001 AMORTIZACAO EENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA - NACIONAL      

1.930.124

    

S

2

0

90

0

155

365.948

    

S

6

0

90

0

100

1.518.836

    

S

6

0

90

0

155

45.340

 
0909 OPERACOESESPECIAIS: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

6.640.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
10 8460909 09LPPARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL SOCIAL - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS      

6.640.000

10 8460909 09LP 0001 PARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL SOCIAL - EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS -NACIONAL      

6.640.000

    

S

5

2

90

0

151

6.640.000

 
1216 ATENCAOESPECIALIZADA EM SAUDE

4.700.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
10 3021216 8535ESTRUTURACAO DEUNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE      

4.700.000

10 3021216 8535 0961 ESTRUTURACAO DEUNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DEEQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE PESQUISAS AGGEU MAGALHAES - RECIFE-PE      

4.700.000

    

S

4

2

50

0

153

4.700.000

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

13.270.124

 
 
 TOTAL - GERAL

13.270.124

 
  
 
ORGAO : 36000 - MINISTERIO DASAUDE
UNIDADE : 36901 - FUNDO NACIONALDE SAUDE
 
 
ANEXO II

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0906 OPERACOESESPECIAIS: SERVICO DA DIVIDA EXTERNA (JUROS E AMORTIZACOES)

1.930.124

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
28 8440906 0284AMORTIZACAO EENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA      

1.930.124

28 8440906 0284 0001 AMORTIZACAO EENCARGOS DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA CONTRATUAL EXTERNA - NACIONAL      

1.930.124

    

S

2

0

90

0

155

365.948

    

S

6

0

90

0

100

1.518.836

    

S

6

0

90

0

155

45.340

 
1216 ATENCAOESPECIALIZADA EM SAUDE

4.700.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
10 3021216 8535ESTRUTURACAO DEUNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE      

4.700.000

10 3021216 8535 0760 ESTRUTURACAO DEUNIDADES DE ATENCAO ESPECIALIZADA EM SAUDE - AMPLIACAO, REFORMA E AQUISICAO DEEQUIPAMENTOS PARA O IMIP - RECIFE - PE      

4.700.000

    

S

4

2

50

0

153

4.700.000

 
1291 SEGURANCATRANSFUSIONAL E QUALIDADE DO SANGUE

6.640.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
10 5721291 7692IMPLANTACAO DAUNIDADE DE FRACIONAMENTO DO PLASMA      

6.640.000

10 5721291 7692 0001 IMPLANTACAO DAUNIDADE DE FRACIONAMENTO DO PLASMA - NACIONAL      

6.640.000

    

S

4

2

90

0

151

6.640.000

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

13.270.124

 
 
 TOTAL - GERAL

13.270.124

 
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