Legislação
Lei 11.151, de 29/07/2005
Art. 0º
Administrativo. Ensino. Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências.
Atualizada(o) até:
Não houve.Decreto 5.642/2005 (Tutoria na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia pela Universidade Federal da Bahia)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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