Legislação

Lei 11.163, de 11/08/2005

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 11/08/2005. Senador Renan Calheiros

 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1029 RESPOSTA AOSDESASTRES

30.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
08 2441029 0A01AUXILIO EMERGENCIALFINANCEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

30.000.000

08 2441029 0A01 0001 AUXILIO EMERGENCIALFINANCEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL      

30.000.000

    

S

3

2

90

0

300

30.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

30.000.000

 
 
 TOTAL - GERAL

30.000.000

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