Legislação
Lei 11.163, de 11/08/2005
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 11/08/2005. Senador Renan Calheiros
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL | ||||||||||||||
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL | ||||||||||||||
ANEXO | CREDITOEXTRAORDINARIO | |||||||||||||
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO) | RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00 | |||||||||||||
E | G | R | M | I | F | |||||||||
FUNC | PROGRAMATICA | PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO | S | N | P | O | U | T | V A L O R | |||||
F | D | D | E | |||||||||||
1029 RESPOSTA AOSDESASTRES | 30.000.000 | |||||||||||||
OPERACOESESPECIAIS | ||||||||||||||
08 244 | 1029 0A01 | AUXILIO EMERGENCIALFINANCEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) | 30.000.000 | |||||||||||
08 244 | 1029 0A01 0001 | AUXILIO EMERGENCIALFINANCEIRO (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL | 30.000.000 | |||||||||||
S | 3 | 2 | 90 | 0 | 300 | 30.000.000 | ||||||||
TOTAL - FISCAL | 0 | |||||||||||||
TOTAL - SEGURIDADE | 30.000.000 | |||||||||||||
TOTAL - GERAL | 30.000.000 |
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