Legislação

Lei 11.199, de 24/11/2005

Art.
Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 24/11/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva

 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIODA DEFESA
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0496 INFORMACOESINTEGRADAS PARA PROTECAO DA AMAZONIA

70.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
05 1260496 1391INSTALACAO DEEQUIPAMENTOS EM SITIOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM      

70.000.000

05 1260496 1391 0001 INSTALACAO DEEQUIPAMENTOS EM SITIOS OPERACIONAIS DO SISTEMA DE VIGILANCIA DA AMAZONIA - SIVAM -NACIONAL      

70.000.000

    

F

4

2

90

0

149

70.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

70.000.000

 
 
 TOTAL - GERAL

70.000.000

 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52111 - COMANDO DAAERONAUTICA
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0621 ADESTRAMENTOE OPERACOES MILITARES DA AERONAUTICA

97.000.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
05 1510621 2868MANUTENCAO ESUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES      

97.000.000

05 1510621 2868 0001 MANUTENCAO ESUPRIMENTO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES - NACIONAL      

97.000.000

    

F

3

2

90

0

100

97.000.000

 
0627 TECNOLOGIADE USO AEROESPACIAL

11.530.733

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
05 5720627 3122DESENVOLVIMENTO DOAM-X      

11.530.733

05 5720627 3122 0001 DESENVOLVIMENTO DOAM-X - NACIONAL      

11.530.733

    

F

4

2

90

0

149

11.530.733

 
0632REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA FORCA AEREA BRASILEIRA

209.469.267

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
05 1510632 3113AQUISICAO DEAERONAVES      

154.011.312

05 1510632 3113 0001 AQUISICAO DEAERONAVES - NACIONAL      

154.011.312

    

F

4

2

90

0

100

21.000.000

    

F

4

2

90

0

148

35.745.242

    

F

4

2

90

0

149

72.266.070

    

F

4

2

90

0

300

25.000.000

          
05 1510632 3128MODERNIZAÇÃO EREVITALIZAÇÃO DE AERONAVES      

55.457.955

05 1510632 3128 0001 MODERNIZAÇÃO EREVITALIZAÇÃO DE AERONAVES –       

55.457.955

   NACIONAL

F

4

2

90

0

149

42.819.132

    

F

4

2

90

0

148

12.638.823

           
 
 TOTAL - FISCAL

318.000.000

 
 
 TOTAL - GERAL

318.000.000

 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52131 - COMANDO DAMARINHA
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0626REAPARELHAMENTO E ADEQUACAO DA MARINHA DO BRASIL

142.300.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
05 1520626 1949OBTENCAO DESISTEMAS OPERATIVOS      

142.300.000

05 1520626 1949 0001 OBTENCAO DE SISTEMASOPERATIVOS - NACIONAL      

142.300.000

    

F

3

2

90

0

100

128.100.000

    

F

4

2

90

0

100

14.200.000

 
 TOTAL - FISCAL

142.300.000

 
 
 TOTAL - GERAL

142.300.000

 
 
 
ORGAO : 90000 - RESERVA DECONTINGENCIA
UNIDADE : 90000 - RESERVA DECONTINGÊNCIA
 
 
ANEXO I

CREDITOSUPLEMENTAR

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0999 RESERVA DECONTINGÊNCIA

70.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
99 9990999 0998RESERVA DECONTINGENCIA      

70.000.000

99 9990999 0998 0105 RESERVA DECONTINGENCIA - FISCAL      

70.000.000

    

F

9

0

99

0

100

70.000.000

 
 TOTAL – FISCAL

70.000.000

 
 
 TOTAL - GERAL

70.000.000

 
 
 
ORGAO : 74000 - OPERACOESOFICIAIS DE CREDITO
UNIDADE : 74101 - RECURSOSSOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL - MINISTERIO DA FAZENDA
 
 
ANEXOII
(Vide Art. 3º)
 
 
PROGRAMA DETRABALHO (CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total