Legislação

Lei 11.206, de 15/12/2005

Art. 4º
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Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 15/12/2005; Luiz Inácio Lula da Silva

ÒRGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
 
 
ANEXO I

CREDITOEXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DO ORGAO : R$350.000.000
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
05 DEFESA NACIONAL

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTEAEREO

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR UNIDADESORCAMENTARIAS
52101 MINISTÉRIODA DEFESA

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES EGRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOSORDINÁRIOS

350.000.000

 INVERSÕESFINANCEIRAS

350.000.000

 
TOTAL

350.000.000

 INVERSÕESFINANCEIRAS

350.000.000

 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE: 52101 - MINISTERIO DADEFESA
 
 
ANEXO I

CREDITOEXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE : R$350.000.000
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
05 DEFESA NACIONAL

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTEAEREO

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES EGRUPOS DE DESPESA
100 RECURSOSORDINÁRIOS

350.000.000

 INVERSÕESFINANCEIRAS

350.000.000

 
TOTAL

350.000.000

 INVERSÕESFINANCEIRAS

350.000.000

 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52101 - MINISTERIODA DEFESA
 
 
ANEXO I

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0631DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

350.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
05 7810631 0A98PARTICIPACAO DAUNIAO NO CAPITAL - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - REFORMA EAMPLIACAO DE AEROPORTOS NACIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

350.000.000

05 7810631 0A98 0001 PARTICIPACAO DA UNIAONO CAPITAL - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - REFORMA E AMPLIACAO DEAEROPORTOS NACIONAIS (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL      

350.000.000

    

F

5

2

90

0

100

350.000.000

 
 TOTAL – GERAL

350.000.000

 
 
 TOTAL – FISCAL

350.000.000

 
 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52212 - EMPRESABRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA – INFRAERO
 
 
ANEXO II

CREDITOEXTRAORDINÁRIO

PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTAÇÃO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1,00

 
TOTAL DA UNIDADE :R$ 350.000.000 
 
QUADRO SINTESE POR FUNCOES
26 TRANSPORTE

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES
781 TRANSPORTEAÉREO

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS
0631DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA

350.000.000

  
 
QUADRO SINTESE POR FONTES EGRUPOS DE DESPESA
495 RECURSOS DOORCAMENTO DE INVESTIMENTO

350.000.000

 INVESTIMENTOS

350.000.000

  
 
TOTAL

350.000.000

 INVESTIMENTOS

350.000.000

 
 
QUADRO SINTESE POR RECEITA
6.0.0.0.00.00RECURSOS DE CAPITAL - ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

350.000.000

6.2.0.0.00.00RECURSOS PARA AUMENTO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

350.000.000

6.2.1.0.00.00TESOURO

350.000.000

TOTAL DA RECEITA

350.000.000

RECEITAS CORRENTES

0

RECEITAS DECAPITAL

350.000.000

 
 
ORGAO : 52000 - MINISTERIO DADEFESA
UNIDADE : 52212 - EMPRESABRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA – INFRAERO
 
 
ANEXO II

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DETRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0631DESENVOLVIMENTO DA INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA

350.000.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
26 7810631 3E80AMPLIAÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/AIB      

85.200.000

26 7810631 3E80 0056 AMPLIAÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE BRASÍLIA/AIB – BRASÍLIA– D F      

85.200.000

    

I

4

2

90

0

495

85.200.000

          
          
26 7810631 3E81AMPLIAÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/CONGONHAS      

60.100.000

26 7810631 3E81 0056 AMPLIAÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/CONGONHAS– SÃO PAULO – SP      

60.100.000

    

I

4

2

90

0

495

60.100.000

          
          
26 7810631 3E82AMPLIAÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO SANTOS DUMONT      

55.400.000

26 7810631 3E82 0056 AMPLIAÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO SANTOS DUMONT – RIO DE JANEIRO – RJ      

55.400.000

    

I

4

2

90

0

495

55.400.000

          
          
26 7810631 3E83CONSTRUÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE VITÓRIA      

53.000.000

26 7810631 3E83 0056 CONSTRUÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO DE VITÓRIA – VITÓRIA – ES      

53.000.000

    

I

4

2

90

0

495

53.000.000

          
          
26 7810631 3E84AMPLIAÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS      

16.800.000

26 7810631 3E84 0056 AMPLIAÇÃO,ADEQUAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO AEROPORTO INTERNACIONAL DE GUARULHOS –GUARULHOS – SP      

16.800.000

    

I

4

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