Legislação

Lei 11.252, de 27/12/2005

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 27/12/2005; 184º da Independência e 117º da República. Luiz Inácio Lula da Silva

 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
 
 
ANEXO I

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1029 RESPOSTA AOSDESASTRES

100.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
06 1821029 4570RECUPERAÇÃO DEDANOS CAUSADOS POR DESASTRES      

100.000

06 1821029 4570 0027 RECUPERAÇÃO DEDANOS CAUSADOS POR DESASTRES – MUNICÍPIO DE ITIQUIRA – MT MUNICÍPIO ATENDIDO (UNIDADE) = 1      

100.000

    

F

4

2

40

0

100

100.000

 
1047 DESENVOLVIMENTOINTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO – CONVIVER

8.548.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
18 5441047 5898SISTEMA INTEGRADOADUTORA DO AGRESTE NO ESTADO DE SERGIPE (PROÁGUA SEMI-ÁRIDO)      

8.548.000

18 5441047 5898 0028 SISTEMA INTEGRADOADUTORA DO AGRESTE NO ESTADO DE SERGIPE (PROÁGUA SEMI-ÁRIDO) – NO ESTADO DE SERGIPEOBRA EXECUTADA (% DE EXECUÇÃO FÍSICA) = 15      

8.548.000

    

F

4

2

30

0

100

8.548.000

 
 TOTAL - GERAL

8.648.000

 
 
 TOTAL - FISCAL

8.648.000

 
 
ORGAO : 53000 -MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 -DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
ANEXO I

CREDITO ESPECIAL

PROGRAMADE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

RECURSOS DE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

E

G

R

M

I

F

FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V AL O R

F

D

D

E

0515PROAGUA INFRA-ESTRUTURA

10.000.000

PROJETOS

18 5440515 11NICONSTRUCAODA BARRAGEM FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA

8.000.000

18 5440515 11NI 0023CONSTRUCAODA BARRAGEM FIGUEIREDO NO ESTADO DO CEARA - NO ESTADO DO CEARA

8.000.000

OBRAEXECUTADA (% DE EXECUCAO FISICA) = 6

F

4

2

90

0

100

8.000.000

18 5440515 3735CONSTRUCAODA BARRAGEM CONGONHAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS

2.000.000

18 5440515 3735 0031(VETADO)

(VETADO)

V

E

T

A

D

O

(VETADO)

TOTAL -GERAL

10.000.000

TOTAL -FISCAL

10.000.000

 
 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53101 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
 
 
ANEXO II

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0515 PROAGUAINFRA-ESTRUTURA

8.648.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
18 5440515 1851CONSTRUCAO ERECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA      

8.648.000

18 5440515 1851 0822 CONSTRUCAO ERECUPERACAO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA HIDRICA - CONSTRUCAO E RECUPERACAO DE OBRAS DEINFRA-ESTRUTURA HIDRICA EM MUNICIPIOS DO ESTADO DO SERGIPE      

8.648.000

    

F

4

2

30

0

100

8.648.000

 
1036 INTEGRACAO DEBACIAS HIDROGRAFICAS

8.000.000

 
          
  

PROJETOS

       
          
          
18 5441036 12EPINTEGRACAO DO RIO SAOFRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE)      

8.000.000

18 5441036 12EP 0020 INTEGRACAO DO RIO SAOFRANCISCO COM AS BACIAS DO NORDESTE SETENTRIONAL (EIXOS NORTE E LESTE) - NA REGIAONORDESTE      

8.000.000

    

F

4

2

90

0

100

8.000.000

 
 TOTAL - GERAL

16.648.000

 
 
 TOTAL - FISCAL

16.648.000

 
 
 
ORGAO : 53000 - MINISTERIO DAINTEGRACAO NACIONAL
UNIDADE : 53204 - DEPARTAMENTONACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
 
 
ANEXO II

CREDITOESPECIAL

 
PROGRAMA DE TRABALHO(CANCELAMENTO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
 
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