Legislação

Lei 11.269, de 19/01/2006

Art.
Art. 3º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Senado Federal, em 19/01/2006; 185º da Independência e 118º da República. Senador Renan Calheiros - Presidente

 
ORGAO : 55000 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
UNIDADE : 55101 - MINISTERIO DODESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
0352 ABASTECIMENTOAGROALIMENTAR

80.000.000

 
          
  

ATIVIDADES

       
          
          
08 6050352 2C08AQUISICAO DEALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

72.000.000

08 6050352 2C08 0001 AQUISICAO DEALIMENTOS PROVENIENTES DA AGRICULTURA FAMILIAR (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL      

72.000.000

    

S

3

2

90

0

179

72.000.000

          
08 6050352 2C09OPERACIONALIZACAO DEESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

8.000.000

08 6050352 2C09 0001 OPERACIONALIZACAO DEESTOQUES ESTRATEGICOS DE SEGURANCA ALIMENTAR (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL      

8.000.000

    

S

3

2

90

0

179

8.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

0

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

80.000.000

 
 
 TOTAL - GERAL

80.000.000

 
 
 
ORGAO : 56000 - MINISTERIO DASCIDADES
UNIDADE : 56101 - MINISTERIO DASCIDADES
 
 
ANEXO

CREDITOEXTRAORDINARIO

 
PROGRAMA DE TRABALHO(SUPLEMENTACAO)

RECURSOSDE TODAS AS FONTES - R$ 1, 00

 
 
          
   

E

G

R

M

I

F

 
FUNC

PROGRAMATICA

PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

S

N

P

O

U

T

V A L O R

   

F

D

 

D

 

E

 
          
 
1128 URBANIZACAO,REGULARIZACAO FUNDIARIA E INTEGRACAO DE ASSENTAMENTOS PRECARIOS

79.000.000

 
          
  

OPERACOESESPECIAIS

       
          
          
15 4511128 0B21APOIO A URBANIZACAODE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) (CREDITO EXTRAORDINARIO)      

79.000.000

15 4511128 0B21 0001 APOIO A URBANIZACAODE ASSENTAMENTOS PRECARIOS (HABITAR-BRASIL) (CREDITO EXTRAORDINARIO) - NACIONAL      

79.000.000

    

F

4

2

90

0

300

79.000.000

 
 TOTAL - FISCAL

79.000.000

 
 
 TOTAL - SEGURIDADE

0

 
 
 TOTAL - GERAL

79.000.000

 
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