Legislação
Lei 11.297, de 09/05/2006
Art. 4º
Art. 4º
- (Revogado pela Lei 11.772, de 17/09/2008 - origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008).
Lei 11.772, de 17/09/2008 (Revoga o artigo. Origem da Medida Provisória 427, de 09/05/2008).Redação anterior: [Art. 4º - O item 3.2.2 - Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido da estrada de ferro longitudinal a seguir descrita:
[3.2.2 - (...)
EF | PONTOS DE | UNIDADES DA | EXTENSÃO | Superposição |
150 | Belém -Açailândia - Porto Franco -Araguaína - Colinasdo Tocantins - Guaraí -Porto Nacional - Gurupi -Porangatu - Uruaçu -Anápolis |
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(...)]
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