Legislação

Lei 11.297, de 09/05/2006

Art.
Art. 7º

- O item 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido dos seguintes portos:

[4.2 - (...)
NoDE ORDEM

DENOMINAÇÃO

UF

LOCALIZAÇÃO

106

SantaIzabel do Rio Negro

AM

RIONEGRO

107

CacauPireira Rio Negro

AM

RIONEGRO

108

Urucurituba

AM

RIOAMAZONAS

109

NhamundáAM

RIONHAMUNDÁ

110Tonantins AMRIOSOLIMÕES
111SãoRaimundo AMRIONEGRO
112BarcelosAMRIONEGRO
113JutaíAMRIOSOLIMÕES

114

Manacapuru

AM

RIOSOLIMÕES

115

SãoPaulo de Olivença

AM

RIOSOLIMÕES

116

Maués

AM

RIOAMAZONAS (MAUÉS AÇU, PARANÁ DO URARIÁ)

117

FonteBoa

AM

RIO XIÉ

118

Borba

 AM

RIOMADEIRA

119

NovoAirão

AM

RIONEGRO

120

Manicoré

AM

RIOMADEIRA

121

Manaquiri

AM

RIOSOLIMÕES

122

Urucará

AM

RIOAMAZONAS

123

NovoAripuanã

AM

RIOMADEIRA

124

Autazes

AM

RIOAUTAZES-AÇU

125

BenjaminConstant

AM

RIOJAVARI

126

NovaOlinda do Norte

AM

RIOMADEIRA

127

SantoAntônio do Içá

AM

RIOSOLIMÕES

128

SãoSebastião do Uatumã 

AM

RIOUATUMÃ

129

Parintins – Vila Amazonas 

AM

RIOAMAZONAS

130

Tefé

AM

LAGO DETEFÉ

131

AugustoCorreia

PA

RIOURUMAJÓ

132

Muaná

PA

RIOMUANÁ

133

Moju

PA

RIO MOJU

134

SantaBárbara do Pará

PA

RIOTAUARUÊ

135

Florestado Araguaia

PA

RIOARAGUAIA

136

Quatipuru - Boa Vista

PA

RIO BOAVISTA

137

Quatipuru - Sede

PA

RIOQUATIPURU

138

SantarémNovo

PA

RIOMARACANÃ

139

SantoAntônio do Tauá 

PA

RIOMUJUÍ

140

Portel

PA

RIO PARÁ

141

SãoFélix do Xingu

PA

RIOXINGU

142

São Joãodo Araguaia

PA

RIOARAGUAIA

143

Oeirasdo Pará

PA

RIO PARÁ

144

Limoeirodo Ajuru

PA

RIOTOCANTINS

145

Abaetetuba

PA

RIO PARÁ

146

Cametá

PA

RIOTOCANTINS

147

MonteAlegre

PA

RIOAMAZONAS

148

TerraSanta

PA

RIONHAMUNDÁ

149

SantaMaria das Barreiras

PA

RIOARAGUAIA

150

Aveiro

PA

RIOTAPAJÓS

151

SãoMiguel do Guamá

PA

RIOGUAMÁ

152

Oriximiná

PA

RIOTROMBETAS

153

Barcarena

PA

RIOMUCURUÇÁ

154

Cais deSalinas

PA

OCEANOATLÂNTICO – LITORAL DO ESTADO DO PARÁ

 155

Viseu

PA

 RIOGURUPI

156

TerminalPortuário de Alcântara/MA

MA

BAÍA DESÃO MARCOS

157

Turiaçu

MA

RIOTURIAÇU

158

Tutóia

MA

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