Legislação

Lei 11.297, de 09/05/2006

Art. 7º

Íntegra da norma

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Art. 7º

- O item 4.2 - Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido dos seguintes portos:

[4.2 - (...)

N^oDE ORDEM	DENOMINAÇÃO	UF	LOCALIZAÇÃO
106	SantaIzabel do Rio Negro	AM	RIONEGRO
107	CacauPireira Rio Negro	AM	RIONEGRO
108	Urucurituba	AM	RIOAMAZONAS
109	Nhamundá	AM	RIONHAMUNDÁ
110	Tonantins	AM	RIOSOLIMÕES
111	SãoRaimundo	AM	RIONEGRO
112	Barcelos	AM	RIONEGRO
113	Jutaí	AM	RIOSOLIMÕES
114	Manacapuru	AM	RIOSOLIMÕES
115	SãoPaulo de Olivença	AM	RIOSOLIMÕES
116	Maués	AM	RIOAMAZONAS (MAUÉS AÇU, PARANÁ DO URARIÁ)
117	FonteBoa	AM	RIO XIÉ
118	Borba	AM	RIOMADEIRA
119	NovoAirão	AM	RIONEGRO
120	Manicoré	AM	RIOMADEIRA
121	Manaquiri	AM	RIOSOLIMÕES
122	Urucará	AM	RIOAMAZONAS
123	NovoAripuanã	AM	RIOMADEIRA
124	Autazes	AM	RIOAUTAZES-AÇU
125	BenjaminConstant	AM	RIOJAVARI
126	NovaOlinda do Norte	AM	RIOMADEIRA
127	SantoAntônio do Içá	AM	RIOSOLIMÕES
128	SãoSebastião do Uatumã	AM	RIOUATUMÃ
129	Parintins – Vila Amazonas	AM	RIOAMAZONAS
130	Tefé	AM	LAGO DETEFÉ
131	AugustoCorreia	PA	RIOURUMAJÓ
132	Muaná	PA	RIOMUANÁ
133	Moju	PA	RIO MOJU
134	SantaBárbara do Pará	PA	RIOTAUARUÊ
135	Florestado Araguaia	PA	RIOARAGUAIA
136	Quatipuru - Boa Vista	PA	RIO BOAVISTA
137	Quatipuru - Sede	PA	RIOQUATIPURU
138	SantarémNovo	PA	RIOMARACANÃ
139	SantoAntônio do Tauá	PA	RIOMUJUÍ
140	Portel	PA	RIO PARÁ
141	SãoFélix do Xingu	PA	RIOXINGU
142	São Joãodo Araguaia	PA	RIOARAGUAIA
143	Oeirasdo Pará	PA	RIO PARÁ
144	Limoeirodo Ajuru	PA	RIOTOCANTINS
145	Abaetetuba	PA	RIO PARÁ
146	Cametá	PA	RIOTOCANTINS
147	MonteAlegre	PA	RIOAMAZONAS
148	TerraSanta	PA	RIONHAMUNDÁ
149	SantaMaria das Barreiras	PA	RIOARAGUAIA
150	Aveiro	PA	RIOTAPAJÓS
151	SãoMiguel do Guamá	PA	RIOGUAMÁ
152	Oriximiná	PA	RIOTROMBETAS
153	Barcarena	PA	RIOMUCURUÇÁ
154	Cais deSalinas	PA	OCEANOATLÂNTICO – LITORAL DO ESTADO DO PARÁ
155	Viseu	PA	RIOGURUPI
156	TerminalPortuário de Alcântara/MA	MA	BAÍA DESÃO MARCOS
157	Turiaçu	MA	RIOTURIAÇU
158	Tutóia	MA	Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema Já sou cadastrado Endereço de email SenhaEsqueceu sua senha? Lembrar-se de mim Aguarde, entrando no sistema... Sou novo no LEGJUR Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR: Modelos de Petição; Artigos Jurídicos; Loja de Ebooks; Salve suas notas em testes da OAB; Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas; Exclusivo e atualizado regularmente; Contém o essencial para qualquer profissional do direito; Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência; Veja planos e preços de Acesso Total Cadastre-se e assine já

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