Legislação
Lei 11.298, de 09/05/2006
Art. 1º
Art. 1º
- Será inscrito o nome do Marechal-do-Ar Alberto Santos Dumont, o Pai da Aviação, no Livro dos Heróis da Pátria, depositado no Panteão da Liberdade e da Democracia, em Brasília.
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