Legislação

Lei 11.314, de 03/07/2006

Art. 20
Art. 20

- O item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido da Rodovia de Ligação a seguir descrita:

[2.2.2 - (...)
(...)
BRPONTOS DE PASSAGEMUNIDADES DA FEDERAÇÃOEXTENSÃO (KM)SUPERPOSIÇÃO BR/KM
488Entroncamento com a BR-116 – Santuário de Aparecida – Entroncamento com a BR-116 Anel Viário da Basílica de Nossa Senhora AparecidaSP5,9-
4793Entroncamento com a BR-101 Norte (Manilha) – Entroncamento com a BR-116 Norte (Santa Guilhermina) - BR-116 Norte – BR-040 - Entroncamento com a BR–116 Sul – Entroncamento com a BR-101 Sul - Porto de ItaguaíRJ128-
(...)]
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