Legislação
Lei 11.314, de 03/07/2006
Art. 20
Art. 20
- O item 2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Nacional, constante do Anexo da Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescido da Rodovia de Ligação a seguir descrita:
[2.2.2 - (...)
(...)
| BR | PONTOS DE PASSAGEM | UNIDADES DA FEDERAÇÃO | EXTENSÃO (KM) | SUPERPOSIÇÃO BR/KM |
| 488 | Entroncamento com a BR-116 – Santuário de Aparecida – Entroncamento com a BR-116 Anel Viário da Basílica de Nossa Senhora Aparecida | SP | 5,9 | - |
| 4793 | Entroncamento com a BR-101 Norte (Manilha) – Entroncamento com a BR-116 Norte (Santa Guilhermina) - BR-116 Norte – BR-040 - Entroncamento com a BR–116 Sul – Entroncamento com a BR-101 Sul - Porto de Itaguaí | RJ | 128 | - |
(...)]
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