Legislação
Lei 11.344, de 08/09/2006
Art. 10
Carreira de Magistério Superior - (Ir para)
Art. 10- (Revogado, a partir de 01/03/2013, pela Lei 12.772, de 28/12/2012).
Lei 12.772, de 28/12/2012, art. 50, II (Revoga o artigo).Redação anterior: [Art. 10 - Os acréscimos de vencimentos decorrentes da titulação não serão percebidos cumulativamente.]
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