Legislação
Lei 11.355, de 19/10/2006
Art. 134
- Servidores das IFE
- (Revogado pela Lei 11.784, de 22/09/2008. Origem da Medida Provisória 431, de 14/05/2008)
Redação anterior: [Art. 134 - O Anexo IV da Lei 11.091, de 12/01/2005, passa a vigorar na forma do Anexo XXVIII desta Lei.]
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