Legislação
Lei 11.355, de 19/10/2006
- São pré-requisitos para ingresso na classe inicial e promoção para as classes subseqüentes da Carreira de Pesquisa em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública:
I - Pesquisador em Saúde Titular:
a) ter realizado pesquisas durante pelo menos seis anos, após a obtenção do título de Doutor; e
b) ter reconhecimento em sua área de pesquisa, consubstanciada por publicações relevantes de circulação internacional e pela coordenação de projetos ou grupos de pesquisa e pela contribuição na formação de novos pesquisadores;
II - Pesquisador em Saúde Associado:
a) ter realizado pesquisa durante pelo menos três anos, após a obtenção do título de Doutor; e
b) ter realizado pesquisa de forma independente em sua área de atuação, demonstrada por publicações relevantes de circulação internacional, e considerando-se também sua contribuição na formação de novos pesquisadores;
III - Pesquisador em Saúde Adjunto:
a) ter o título de Doutor; e
b) ter realizado pesquisa relevante em sua área de atuação;
IV - Assistente de Pesquisa em Saúde:
a) ter o grau de Mestre; e
b) ter qualificação específica para a classe.
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