Legislação
Lei 11.359, de 19/10/2006
- Fica revogada, a partir de 01/08/2006, a Lei 11.201, de 24/11/2005.
Congresso Nacional, em 19/10/2006; 185º da Independência e 118º da República. Senador Renan Calheiros - Presidente da Mesa do Congresso Nacional
ANEXO
Posto ou Graduação | Soldo (R$) (a partir de 1º de agosto de2006) |
1. OFICIAIS-GENERAIS | |
Almirante-de-Esquadra, General-de-Exércitoe Tenente-Brigadeiro | 6.156,00 |
Vice-Almirante, General-de-Divisão eMajor-Brigadeiro | 5.868,00 |
Contra-Almirante, General-de-Brigada eBrigadeiro | 5.610,00 |
2. OFICIAIS SUPERIORES | |
Capitão-de-Mar-e-Guerra e Coronel | 5.118,00 |
Capitão-de-Fragata e Tenente-Coronel | 4.911,00 |
Capitão-de-Corveta e Major | 4.695,00 |
3. OFICIAIS INTERMEDIÁRIOS | |
Capitão-Tenente e Capitão | 3.693,00 |
4. OFICIAIS SUBALTERNOS | |
Primeiro-Tenente | 3.447,00 |
Segundo-Tenente | 3.075,00 |
5. PRAÇAS ESPECIAIS | |
Guarda-Marinha e Aspirante-a-Oficial | 2.871,00 |
Aspirante, Cadete (último ano) e Alunodo Instituto Militar de Engenharia (último ano) | 558,00 |
Aspirante e Cadete (demais anos), Alunos doCentro de Formação de Oficiais da Aeronáutica,Aluno de Órgão de Formação deOficiais da Reserva | 453,00 |
Aluno do Colégio Naval, Aluno da EscolaPreparatória de Cadetes (último ano) e Aluno daEscola de Formação de Sargentos | 411,00 |
Aluno do Colégio Naval, Aluno da EscolaPreparatória de Cadetes (demais anos) e Grumete | 402,00 |
Aprendiz-Marinheiro | 318,00 |
6. PRAÇAS GRADUADAS | |
Suboficial e Subtenente | 2.583,00 |
Primeiro-Sargento | 2.253,00 |
Segundo-Sargento | 1.923,00 |
Terceiro Sargento | 1.560,00 |
Cabo (engajado) e Taifeiro-Mor | 1.089,00 |
Cabo (não engajado) | 249,00 |
7. DEMAIS PRAÇAS | |
Taifeiro de 1ª Classe | 1.026,00 |
Taifeiro de 2ª Classe | 945,00 |
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval e Soldadode 1ª Classe (especializados, cursados e engajados),Soldado-Clarim ou Corneteiro de 1ª Classe e SoldadoPára-Quedista (engajado) | 741,00 |
Marinheiro, Soldado Fuzileiro Naval, Soldadode 1ª Classe (não especializado) e Soldado-Clarim ouCorneteiro de 2ª Classe, Soldado do Exército eSoldado de 2ª Classe (engajado) | 618,00 |
Marinheiro-Recruta, Recruta, Soldado,Soldado-Recruta, Soldado de 2ª Classe (não engajado)e Soldado-Clarim ou Corneteiro de 3ª Classe | 207,00 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de petição inicial para ação de restituição de valores e indenização por danos morais devido a serviços inadequados prestados por clínica odontológica.
Acesse aqui
Acesse nosso modelo de contestação à ação indenizatória por danos morais, materiais e estéticos, cumulada com pedido de pensão por redução da capacidade laborativa. Este recurso foi elaborado por profissionais especializados para guiar advogados na construção de defesas eficazes e estratégicas.
Acesse aqui
