Legislação

Lei 11.366, de 09/11/2006

Art.
Art. 2º

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 09/11/2006; 185º da Independência e 118º da República Senador Renan Calheiros - Presidente da Mesa do Congresso Nacional





ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

   

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)   

 RECURSOS DE TODAS ASFONTES R$ 1,00   

   

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

10 SAÚDE

 14.875.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 575.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 1.300.000

303 SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPÊUTICO

 13.000.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR FUNCOES/SUBFUNCOES

10 SAÚDE

 14.875.000

122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

 575.000

126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 1.300.000

303 SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPÊUTICO

 13.000.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EMINFRA-ESTRUTURA DE APOIO

 1.875.000

1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONAL EQUALIDADE DO SANGUE

 13.000.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR ORGAO

36000 MINISTÉRIO DA SAÚDE

 14.875.000

TOTAL - GERAL      

 14.875.000

   

QUADRO SINTESE POR RECEITA

6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL -ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO

 14.875.000

6.1.0.0.00.00 RECURSOS PRÓPRIOS

 14.875.000

6.1.1.0.00.00 GERAÇÃO PRÓPRIA

 14.875.000

TOTAL DA RECEITA 14.875.000            RECEITAS CORRENTES  14.875.000          RECEITAS DE CAPITAL  0

 

ORGAO   : 36000 - MINISTÉRIODA SAÚDE

 

 

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS ASFONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DO ORGAO : R$ 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  10 SAÚDE

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  122 ADMINISTRAÇÃOGERAL

 575.000

  126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 1.300.000

  303 SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPÊUTICO

 13.000.000

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESASESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

 1.875.000

  1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONALE QUALIDADE DO SANGUE

 13.000.000

 

QUADRO SINTESE POR UNIDADES ORCAMENTARIAS

  36215 EMPRESA BRASILEIRA DEHEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DEDESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DEINVESTIMENTO

 14.875.000

 

  TOTAL

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

  6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL -ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 14.875.000

  6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

 14.875.000

  6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

 14.875.000

TOTAL DA RECEITA

 14.875.000

 RECEITAS CORRENTES

 14.875.000

 RECEITAS DE CAPITAL

 

ORGAO   : 36000 - MINISTÉRIODA SAÚDE

UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DEHEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

 

 

ANEXO

 CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

  RECURSOS DE TODASAS FONTES - R$ 1,00

 

TOTAL DA UNIDADE : R$ 14.875.000

  

 

QUADRO SINTESE POR FUNCOES

  10 SAÚDE

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR SUBFUNCOES

  122 ADMINISTRAÇÃOGERAL

 575.000

  126 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

 1.300.000

  303 SUPORTE PROFILÁTICO ETERAPÊUTICO

 13.000.000

 

QUADRO SINTESE POR PROGRAMAS

  0807 INVESTIMENTO DAS EMPRESASESTATAIS EM INFRA-ESTRUTURA DE APOIO

 1.875.000

  1291 SEGURANÇA TRANSFUSIONALE QUALIDADE DO SANGUE

 13.000.000

 

QUADRO SINTESE POR FONTES E GRUPOS DEDESPESA

  495 RECURSOS DO ORÇAMENTO DEINVESTIMENTO

 14.875.000

 

  TOTAL

 14.875.000

 

QUADRO SINTESE POR RECEITA

  6.0.0.0.00.00 RECURSOS DE CAPITAL -ORCAMENTO DE INVESTIMENTO

 14.875.000

  6.1.0.0.00.00 RECURSOS PROPRIOS

 14.875.000

  6.1.1.0.00.00 GERACAO PROPRIA

 14.875.000

TOTAL DA RECEITA

 14.875.000

 RECEITAS CORRENTES

 14.875.000

 RECEITAS DE CAPITAL

 

 

ORGAO     : 36000 -MINISTÉRIO DA SAÚDE

UNIDADE : 36215 - EMPRESA BRASILEIRA DEHEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS

 

 

ANEXO

CREDITO EXTRAORDINARIO

PROGRAMA DE TRABALHO (SUPLEMENTACAO)

 RECURSOS DE TODAS AS FONTES- R$ 1, 00

 

 

  

  

  

  

  

 

 

 

 

 

  

  

 E

 G

 R

 M

 I

 F

 

FUNC.

 PROGRAMATICA

 PROGRAMA/ACAO/SUBTITULO/PRODUTO

 S

 N

 P

 O

 U

 T

V A L O R

 

 

 

 F

 D

 

 D

 

 E

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

              0807   INVESTIMENTO DAS EMPRESAS ESTATAIS EMINFRA-ESTRUTURA DE APOIO

1.875.000

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 ATIVIDADES

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  122

  0807  4102

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS,VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS

 

 

 

 

 

 

75.000

 10  122

  0807  4102  0001

  

 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE BENS MOVEIS,VEICULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

75.000

 

 

 

  

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

75.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  126

  0807  4103

MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DEINFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO

 

 

 

 

 

 

1.300.000

 10  126

  0807  4103  0001

  

 MANUTENCAO E ADEQUACAO DE ATIVOS DEINFORMATICA, INFORMACAO E TELEPROCESSAMENTO - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

1.300.000

 

 

 

  

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

1.300.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  122

  0807  3286

INSTALACAO DE BENS IMOVEIS

 

 

 

 

 

 

500.000

 10  122

  0807  3286  0001

  

 INSTALACAO DE BENS IMOVEIS - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

500.000

 

 

 

 IMOVEL INSTALADO (UNIDADE) 1

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

500.000

 

              1291   SEGURANÇA TRANSFUSIONAL E QUALIDADE DOSANGUE

 13.000.000

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 PROJETOS

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  303

  1291  1G99

IMPLANTACAO DO LABORATORIO PARA PRODUCAO DEHEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA

 

 

 

 

 

 

4.500.000

 10  303

  1291  1G99  0001

  

 IMPLANTACAO DO LABORATORIO PARA PRODUCAODE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA - NACIONAL

 

 

 

 

 

  

4.500.000

 

 

 

 LABORATORIO IMPLANTADO (% DE EXECUCAOFISICA) 70

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

4.500.000

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 10  303

  1291  1H01

AQUISICAO DE TECNOLOGIA NO AMBITO DA PRODUCAODE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA

 

 

 

 

 

 

8.500.000

 10  303

  1291  1H01  0001

  

 AQUISICAO DE TECNOLOGIA NO AMBITO DAPRODUCAO DE HEMODERIVADOS, HEMOCOMPONENTES E BIOTECNOLOGIA -NACIONAL

 

 

 

 

 

  

8.500.000

 

 

 

 TECNOLOGIA ADQUIRIDA (%) 1

 I

 4 - INV

 N

 90

 0

 495

8.500.000

 

 

 

TOTAL - INVESTIMENTO

 14.875.000

 

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