Legislação
Lei 11.502, de 11/07/2007
Art. 2º
Art. 2º
- São criados, no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, os seguintes cargos de provimento efetivo:
I - 140 (cento e quarenta) cargos de Assistente em Ciência e Tecnologia; e
II - 270 (duzentos e setenta) cargos de Analista em Ciência e Tecnologia.
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