Legislação
Lei 11.507, de 20/07/2007
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20/07/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro - Fernando Haddad - Paulo Bernardo Silva - Orlando Silva de Jesus Junior - José Antonio Dias Toffoli
ANEXO
FUNÇÕES COMISSIONADAS DOS JOGOS PAN-AMERICANOS – FCPAN
FUNÇÃO | QUANTITATIVO | VALOR UNITÁRIO (R$) |
FCPAN-3 | 1 | 2.300,00 |
FCPAN-2 | 6 | 1.300,00 |
FCPAN-1 | 34 | 1.000,00 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Este modelo de petição é utilizado para solicitar um alvará judicial que permita o levantamento de valores depositados em conta corrente de falecido que deixou dois filhos como herdeiros, sem outros bens a inventariar.
Acesse aqui
Utilize este modelo de termo de anuência para formalizar a concordância familiar na nomeação de um curador, assegurando a proteção adequada dos interesses de pessoas incapazes.
Acesse aqui
