Legislação
Lei 11.528, de 11/10/2007
Art. 0º
Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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