Legislação
Lei 11.530, de 24/10/2007
Art. 11
Art. 11
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/10/2007; 186º da Independência e 119º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Tarso Genro
Anexo acrescentado pela Medida Provisória 416, de 23/01/2008.
ANEXO
Descriçãoda remuneração pelo Projeto Bolsa-Formação
Remuneração | Valor da Bolsa | ||
Soldado | Cabo | Demais Beneficiários | |
Até R$ 1.000,00 | R$ 300,00 | R$ 350,00 | R$ 400,00 |
Acima de R$ 1.000,00 até R$ 1.200,00 | R$ 240,00 | R$ 280,00 | R$ 320,00 |
Acima R$ 1.200,00 até R$ 1.400,00 | R$ 180,00 | R$ 210,00 | R$ 240,00 |
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