Legislação
Lei 11.532, de 25/10/2007
Art. 0º
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant’Anna Galvão.
Atualizada(o) até:
Não houve.- De acordo com a retificaçào do D.O. de 29/10/2007.
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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