Legislação
Lei 11.538, de 08/11/2007
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Congresso Nacional, em 08/11/2007; 186º da Independência e 119º da República. Deputado Narcio Rodrigues - Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência
Lei 14.875, de 31/05/2024, art. 74, VIII (Revoga o Anexo)ANEXO
Anexo II da Lei 11.358, de 19/10/2006)
TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRAPOLICIAL FEDERAL
a) Quadro I
EM R$
CARGO | CATEGORIA | EFEITOS FINANCEIROS | |||
A PARTIR DE 01/07/2006 | A PARTIR DE 1 | A PARTIR DE 1 | A PARTIR DE 1 | ||
Delegado de Polícia Federal
Perito Criminal Federal | ESPECIAL | 15.391,48 | 16.683,98 | 19.053,57 | 19.699,82 |
PRIMEIRA | 14.217,69 | 15.201,90 | 17.006,29 | 17.498,40 | |
SEGUNDA | 12.163,46 | 13.005,60 | 14.549,53 | 14.970,60 | |
TERCEIRA | 10.862,14 | 11.614,10 | 12.992,70 | 13.368,68 | |
b) Quadro II
EM R$
CARGO | CATEGORIA | EFEITOS FINANCEIROS | |||
A PARTIR DE 1oJUL 2006 | A PARTIR DE 1 | A PARTIR DE 1 | A PARTIR DE 1 | ||
Escrivão de PolíciaFederal
Agente de Polícia Federal
Papiloscopista Policial Federal | ESPECIAL | 9.539,27 | 10.241,21 | 11.528,11 | 11.879,08 |
PRIMEIRA | 7.693,60 | 8.226,20 | 9.202,62 | 9.468,92 | |
SEGUNDA | 6.500,00 | 6.915,80 | 7.678,09 | 7.885,99 | |
TERCEIRA | 6.200,00 | 6.594,30 | 7.317,18 | 7.514,33 | |
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