Legislação

Lei 11.538, de 08/11/2007

Art.
Art. 4º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Congresso Nacional, em 08/11/2007; 186º da Independência e 119º da República. Deputado Narcio Rodrigues - Primeiro Vice-Presidente da Mesa do Congresso Nacional, no exercício da Presidência

Lei 14.875, de 31/05/2024, art. 74, VIII (Revoga o Anexo)

ANEXO

Anexo II da Lei 11.358, de 19/10/2006

TABELA DE SUBSÍDIOS PARA A CARREIRAPOLICIAL FEDERAL

 a) Quadro I

EM R$

CARGO

CATEGORIA

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE 01/07/2006

A PARTIR DE 1ºSET 2007

A PARTIR DE 1ºFEV 2008

A PARTIR DE

1º FEV 2009

 

 

Delegado de Polícia Federal

 

Perito Criminal Federal

ESPECIAL

15.391,48

16.683,98

19.053,57

19.699,82

PRIMEIRA

14.217,69

15.201,90

17.006,29

17.498,40

SEGUNDA

12.163,46

13.005,60

14.549,53

14.970,60

TERCEIRA

10.862,14

11.614,10

12.992,70

13.368,68



b) Quadro II

EM R$

CARGO

CATEGORIA

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE 1oJUL 2006

A PARTIR DE 1ºSET 2007

A PARTIR DE 1ºFEV 2008

A PARTIR DE 1ºFEV 2009

Escrivão de PolíciaFederal

 

Agente de Polícia Federal

 

Papiloscopista Policial Federal

ESPECIAL

9.539,27

10.241,21

11.528,11

11.879,08

PRIMEIRA

7.693,60

8.226,20

9.202,62

9.468,92

SEGUNDA

6.500,00

6.915,80

7.678,09

7.885,99

TERCEIRA

6.200,00

6.594,30

7.317,18

7.514,33

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