Legislação
Lei 11.585, de 28/11/2007
Art. 0º
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente Comunitário de Saúde.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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