Legislação
Lei 11.597, de 29/11/2007
Art. 0º
Dispõe sobre a inscrição de nomes no Livro dos Heróis da Pátria.
Atualizada(o) até:
Lei 14.984, de 24/09/2024, art. 1º (art. 1º)Lei 13.433, de 12/04/2017, art. 1º (art. 1º)
Lei 13.229, de 28/12/2015, art. 2º (art. 2º)
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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