Legislação
Lei 14.984, de 24/09/2024
Art. 1º
Art. 1º
- O art. 1º da Lei 11.597, de 29/11/2007, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: [[Lei 11.597/2007, art. 1º.]]
[Lei 11.597/2007, art. 1º - [...]
Parágrafo único - O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria constitui unidade indivisível em seu conteúdo, mas poderá ser organizado formalmente em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos, a serem ordenadas sequencialmente e acondicionadas obrigatoriamente no mesmo recinto.] (NR)
Parágrafo único - O Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria constitui unidade indivisível em seu conteúdo, mas poderá ser organizado formalmente em subdivisões físicas, como volumes, seções ou tomos, a serem ordenadas sequencialmente e acondicionadas obrigatoriamente no mesmo recinto.] (NR)
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