Legislação
Lei 11.637, de 28/12/2007
Art. 2º
Art. 2º
- São objetivos do programa:
I – a preservação da imagem interna e externa da indústria do turismo nacional;
II – o estabelecimento e a manutenção da confiança do turista no produto turístico brasileiro;
III – a ampliação e o aperfeiçoamento dos serviços colocados à disposição do turista.
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