Legislação
Lei 11.638, de 28/12/2007
Art. 8º
Art. 8º
Lei 6.385, de 07/12/1976 (Comissão de Valores Mobiliários – CMV
- Os textos consolidados das Leis 6.404, de 15/12/1976, e 6.385, de 7/12/1976, com todas as alterações nelas introduzidas pela legislação posterior, inclusive esta Lei, serão publicados no Diário Oficial da União pelo Poder Executivo.
Lei 6.404, de 15/12/1976 (S/ALei 6.385, de 07/12/1976 (Comissão de Valores Mobiliários – CMV
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Modelo Completo de Ação de Revisão de Aposentadoria com Inclusão de Diferenças Salariais
Modelo de petição para revisão de aposentadoria, incluindo diferenças salariais não consideradas, com base legal e jurisprudencial detalhada, adequado para segurados do INSS.
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Modelo de Recurso Ordinário para Reclamação Trabalhista de Bombeiro Civil por Intervalo Interjornada
Modelo de Recurso Ordinário para contestar decisão que negou horas extras por intervalo interjornada não concedido a bombeiro civil, com base na Lei nº 11.901/2009.
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