Legislação

Lei 11.663, de 24/04/2008

Art.
Art. 6º

- Ficam revogados:

I - a Lei 10.874, de 01/06/2004;

II - a Lei 11.360, de 19/10/2006; e

III - o Anexo III da Lei 11.361, de 19/10/2006.

Brasília, 24/04/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva

Anexo I Revogado pela Lei 11.757, de 28/07/2008 - origem da Medida Provisória 426, de 08/05/2008

POSTO/GRADUAÇÃO

VALOR EM R$

OFICIAISSUPERIORES


Coronel

4.394,94

Tenente-Coronel

4.218,87

Major

3.829,44

OFICIAISINTERMEDIÁRIOS

 

Capitão

3.230,94

OFICIAISSUBALTERNOS

 

1º Tenente

2.876,38

2º Tenente

2.687,90

PRAÇASESPECIAIS

 

Aspirante aOficial

2.248,74

Cadete (últimoano) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

1.201,48

Cadete (demaisanos) da Academia de Polícia Militar ou Bombeiro Militar

824,82

PRAÇASGRADUADAS

 

Subtenente

2.135,68

1º Sargento

1.911,57

2º Sargento

1.704,95

3º Sargento

1.540,16

Cabo

1.305,91

DEMAISPRAÇAS

 

Soldado - 1ªClasse

1.233,96

Soldado - 2ªClasse

824,82



EFEITOSFINANCEIROS 

CARGOCATEGORIAA PARTIR DEA PARTIR DEA PARTIR DE


1o SET 20071o FEV 20081o FEV 2009

ESPECIAL16.683,9819.053,5719.699,82
Delegado dePRIMEIRA15.201,9017.006,2917.498,40
PolíciaSEGUNDA13.005,6014.549,5314.970,60
 TERCEIRA11.614,1012.992,7013.368,68

a)Quadro I

EMR$



  

EFEITOSFINANCEIROS

CARGOCATEGORIAA PARTIR DEA PARTIR DEA PARTIR DE
  1o SET 20071o FEV 20081o FEV 2009
Perito CriminalESPECIAL16.683,9819.053,5719.699,82
 PRIMEIRA15.201,9017.006,2917.498,40
Perito Médico-SEGUNDA13.005,6014.549,5314.970,60
LegistaTERCEIRA11.614,1012.992,7013.368,68



b)Quadro IIEM R$

  

EFEITOSFINANCEIROS

CARGOCATEGORIAA PARTIR DEA PARTIR DEA PARTIR DE
  1o SET 20071o FEV 20081o  FEV 2009
Agente de Polícia ESPECIAL10.241,2111.528,1111.879,08
Escrivão de Polícia PRIMEIRA8.226,209.202,629.468,92
Papiloscopista Policial  SEGUNDA6.915,807.678,097.885,99
Agente Penitenciário TERCEIRA6.594,307.317,187.514,33
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