Legislação
Lei 11.684, de 02/06/2008
Art. 1º
Art. 1º
- O art. 36 da Lei 9.394, de 20/12/96, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Art. 36 - (...)
(...)
IV – serão incluídas a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do ensino médio.
§ 1º - (...)
(...)
III – (revogado).
(...)] (NR)
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