Legislação
Lei 11.729, de 24/06/2008
Art. 1º
Art. 1º
- A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/1973, passa a vigorar acrescida do seguinte trecho rodoviário:
[2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federa
| BR | Pontos de Passagem | Unidades da Federação | Extensão (km) | Superposição BR km |
| Entroncamento com BR-101 (km 249) | ||||
| /contorno de Serra/Entroncamento com | ES | 19,7 | - - | |
| BR-101 (km 275) |
(...).]
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