Legislação
Lei 11.752, de 21/07/2008
Art. 1º
Art. 1º
- Fica aberto ao Orçamento Fiscal da União (Lei no 11.647, de 24/03/2008), em favor do Ministério do Esporte, crédito especial no valor de R$ 1.397.621,00 (um milhão, trezentos e noventa e sete mil, seiscentos e vinte e um reais), para atender à programação constante do Anexo desta Lei.
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