Legislação

Lei 11.772, de 17/09/2008

Art. 32
Art. 32

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17/09/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Guido Mantega - Alfredo Nascimento

  Unidades Superposição 
EFPontos de PassagemdaExtensãoEFkm
  Federação(km)  
 Belém – Barcarena – Açailândia– Porto Franco    
 Araguaína – Colinas do Tocantins – Guaraí–PA – MA   
151Porto Nacional – Alvorada – Porangatu –TO – GO2.760
 Uruaçu – Ouro Verde de Goiás –Anápolis –MG – MS –   
 Rio Verde – São Simão – EstrelaD’Oeste –SP   
 Santa Fé do Sul – Aparecida do Taboado –Panorama    
170Santarém – CuiabáPA – MT
 Rio de Janeiro – Nova Iguaçu – Barra Mansa –    
222Resende – Cruzeiro – Guaratinguetá –São JoséRJ – SP550381100
 dos Campos – Mogi das Cruzes – São Paulo –    
 Campinas    
232Recife – Salgueiro – Trindade – Araripina –PE – PI –1.770
 Eliseu Martins – Ribeiro Gonçalves – Balsas– EstreitoMA   
267Panorama – Maracaju – Porto MurtinhoSP – MS750
280Herval D’Oeste – Santa Cecília –ItajaíSC330
 Belo Horizonte – Divinópolis – Varginha –Poços deMG –   
333Caldas – Campinas – São Paulo –Sorocaba –SP –1.150271100
 Itapetininga – Apiaí – CuritibaPR   
 Ilhéus – Brumado – Bom Jesus da Lapa –Barreiras –BA –   
334Luiz Eduardo Magalhães – Alvorada – Lucas doRioTO –2.675
 VerdeMT   
 Litoral Norte Fluminense – Muriaé – Ipatinga–    
 Paracatu – Brasília – Uruaçu –Cocalinho –RJ – MG –   
354Ribeirão Cascalheira – Lucas do Rio Verde –GO – DF –4.400
 Vilhena – Porto Velho – Rio Branco – CruzeiroMT – RO –   
 do Sul – Fronteira Brasil-Peru (Boqueirão daAC   
 Esperança)    
 Santos – São Paulo – Campinas –Araraquara –SP –   
364Rubinéia – Aparecida do Taboado –Rondonópolis –MS –1.7241515
 CuiabáMT   
451São Francisco do Sul – Itajaí –ImbitubaSC27048525
484Maracaju – Dourados – Mundo Novo – Guaíra–PR – MS500
 Toledo – Cascavel    
485Porto União – Mafra – São Franciscodo SulSC46045125
488(VETADO)    
No de   
OrdemDenominaçãoUFLocalização
    
107IrandubaAMRio Solimões
  Unidades Superposição 
BRPontos de PassagemdaExtensãoBRkm
  Federação(km)  
436Entroncamento com a BR-158 (Aparecida do Taboado) – Ponterodoferroviária sobre o Rio ParanáMS14,4
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