Legislação
Lei 11.862, de 15/12/2008
Art. 1º
Art. 1º
- A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei no 5.917, de 10/09/1973, passa a vigorar acrescida do seguinte acesso rodoviário:
[2.2.2 – Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
[...)
BR | Pontos de passagem | Unidade da | Extensão | Superposição |
| Federação | (Km) | BR KM | ||
| Entrocamento com a | ||||
| BR-101/Aeroporto | SC | 4,8 | - - | |
| Regional Sul |
(...)](NR)
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