Legislação
Lei 11.880, de 19/12/2008
Art. 1º
Art. 1º
- A Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei 5.917, de 10/09/73, passa a vigorar acrescida do seguinte acesso rodoviário:
[2.2.2 - Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal
(...).
BR | Pontos de Passagem | Unidade da Federação | Extensão (Km) | Superposição BR Km |
| Entroncamento com BR-116 / Aeroporto do Planalto Serrano | SC | 1,3 | - - |
(...)](NR)
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;