Legislação

Lei 11.892, de 29/12/2008

Art. 20

Capítulo III - DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS (Ir para)

Art. 20

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29/12/2008; 187º da Independência e 120º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Fernando Haddad - Paulo Bernardo Silva

Instituição

Sede da Reitoria

Instituto Federal do AcreRio Branco
Instituto Federal de AlagoasMaceió
Instituto Federal do AmapáMacapá
Instituto Federal do AmazonasManaus
Instituto Federal da BahiaSalvador
Instituto Federal BaianoSalvador
Instituto Federal de BrasíliaBrasília
Instituto Federal do CearáFortaleza
Instituto Federal do Espírito SantoVitória
Instituto Federal de GoiásGoiânia
Instituto Federal GoianoGoiânia
Instituto Federal do MaranhãoSão Luís
Instituto Federal de Minas GeraisBelo Horizonte
Instituto Federal do Norte de Minas GeraisMontes Claros
Instituto Federal do Sudeste de Minas GeraisJuiz de Fora
Instituto Federal do Sul de Minas GeraisPouso Alegre
Instituto Federal do Triângulo MineiroUberaba
Instituto Federal de Mato GrossoCuiabá
Instituto Federal de Mato Grosso do SulCampo Grande
Instituto Federal do ParáBelém
Instituto Federal da ParaíbaJoão Pessoa
Instituto Federal de PernambucoRecife
Instituto Federal do Sertão PernambucanoPetrolina
Instituto Federal do PiauíTeresina
Instituto Federal do ParanáCuritiba
Instituto Federal do Rio de JaneiroRio de Janeiro
Instituto Federal FluminenseCampos dos Goytacazes
Instituto Federal do Rio Grande do NorteNatal
Instituto Federal do Rio Grande do SulBento Gonçalves
Instituto Federal FarroupilhaSanta Maria
Instituto Federal Sul-rio-grandense Pelotas
Instituto Federal de RondôniaPorto Velho
Instituto Federal de RoraimaBoa Vista
Instituto Federal de Santa CatarinaFlorianópolis
Instituto Federal CatarinenseBlumenau
Instituto Federal de São PauloSão Paulo
Instituto Federal de SergipeAracaju
Instituto Federal do TocantinsPalmas

Escola Técnica Vinculada

Instituto Federal

Colégio Técnico Universitário - UFJFInstituto Federal do Sudeste de Minas Gerais
Colégio Agrícola Nilo Peçanha - UFFInstituto Federal do Rio de Janeiro
Colégio Técnico Agrícola Ildefonso Bastos Borges - UFFInstituto Federal Fluminense
Escola Técnica - UFPRInstituto Federal do Paraná
Escola Técnica - UFRGSInstituto Federal do Rio Grande do Sul
Colégio Técnico Industrial Prof. Mário Alquati - FURGInstituto Federal do Rio Grande do Sul
Colégio Agrícola de Camboriú - UFSCInstituto Federal Catarinense
Colégio Agrícola Senador Carlos Gomes - UFSCInstituto Federal Catarinense

Escola Técnica Vinculada

Universidade Federal

Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima - UFRRUniversidade Federal de Roraima
Colégio Universitário da UFMAUniversidade Federal do Maranhão
Escola Técnica de Artes da UFALUniversidade Federal de Alagoas
Colégio Técnico da UFMGUniversidade Federal de Minas Gerais
Centro de Formação Especial em Saúde da UFTMUniversidade Federal do Triângulo Mineiro
Escola Técnica de Saúde da UFUUniversidade Federal de Uberlândia
Centro de Ensino e Desenvolvimento Agrário da UFVUniversidade Federal de Viçosa
Escola de Música da UFPUniversidade Federal do Pará
Escola de Teatro e Dança da UFPUniversidade Federal do Pará
Colégio Agrícola Vidal de Negreiros da UFPBUniversidade Federal da Paraíba
Escola Técnica de Saúde da UFPBUniversidade Federal da Paraíba
Escola Técnica de Saúde de Cajazeiras da UFCGUniversidade Federal de Campina Grande
Colégio Agrícola Dom Agostinho Ikas da UFRPUniversidade Federal Rural de Pernambuco
Colégio Agrícola de Floriano da UFPIUniversidade Federal do Piauí
Colégio Agrícola de Teresina da UFPIUniversidade Federal do Piauí
Colégio Agrícola de Bom Jesus da UFPIUniversidade Federal do Piauí
Colégio Técnico da UFRRJUniversidade Federal Rural do Rio de Janeiro
Escola Agrícola de Jundiaí da UFRNUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
Escola de Enfermagem de Natal da UFRNUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
Escola de Música da UFRNUniversidade Federal do Rio Grande do Norte
Conjunto Agrotécnico Visconde da Graça da UFPELUniversidade Federal de Pelotas
Colégio Agrícola de Frederico Westphalen da UFSMUniversidade Federal de Santa Maria
Colégio Politécnico da Universidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal de Santa Maria
Colégio Técnico Industrial da Universidade Federal de Santa MariaUniversidade Federal de Santa Maria
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Aguarde, entrando no sistema...
Sou novo no LEGJUR

Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:

  • Modelos de Petição;
  • Artigos Jurídicos;
  • Loja de Ebooks;
  • Salve suas notas em testes da OAB;
  • Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
  • Exclusivo e atualizado regularmente;
  • Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
  • Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;

Veja planos e preços de Acesso Total