Legislação
Lei 11.907, de 02/02/2009
Art. 29
Capítulo I - DAS CARREIRAS E DOS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL (Ir para)
Seção IV - DOS EMPREGOS PÚBLICOS DO HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS (Ir para)
Art. 29- (Revogado pela Lei 11.277, de 30/06/2010).
Redação anterior: [Lei 11.277/2010, art. 29 - O Anexo da Lei 10.225, de 15/05/2001, passa a vigorar na forma do Anexo XI desta Lei, com efeitos financeiros a partir de 01/07/2008.]
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