Legislação
Lei 11.938, de 14/05/2009
Art. 1º
Art. 1º
- Fica aberto ao Orçamento de Investimento ( Lei 11.897, de 30/12/2008) crédito especial no valor total de R$ 310.511.886,00 (trezentos e dez milhões, quinhentos e onze mil e oitocentos e oitenta e seis reais), em favor de empresas do Grupo ELETROBRÁS, para atender à programação constante do Anexo I a esta Lei.
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