Legislação

Lei 11.950, de 17/06/2009

Art.
Art. 7º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17/06/2009; 188º da Independência e 121º da República. José Alencar Gomes da Silva - Tarso Genro - Paulo Bernardo Silva

a) Tabela I: Cargos de Auditor Federal de Controle Externo

  

PERCENTUAL DA GCE

CLASSEPADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

  A partir da data de publicação desta Lei1º JUL 20091º JUL 2010
    
 1374%98%116%
ESPECIAL1274%98%114%
 1175%99%115%
 1075%100%116%
 978%105%122%
B878%106%123%
 778%106%123%
 678%106%123%
 582%111%129%
 481%111%129%
A381%111%129%
 281%111%129%
 177%90%102%

b) Tabela II: Cargos de Técnico Federal de Controle Externo

  

PERCENTUAL DA GCE

CLASSEPADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

  A partir da data de
publicação desta Lei
1º JUL 20091º JUL 2010
    
 1339%60%76%
ESPECIAL1239%60%74%
 1139%60%74%
 1039%61%74%
 938%61%75%
B838%60%75%
 737%60%74%
 637%60%74%
 536%59%74%
 435%59%73%
A334%58%72%
 233%57%71%
 129%39%49%

c) Tabela III: Cargos de Auxiliar de Controle Externo

  

PERCENTUAL DA GCE

CLASSEPADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS

  A partir da data de
publicação desta Lei
1º JUL 20091º JUL 2010
    
 1322%41%55%
ESPECIAL1221%40%53%
 1120%40%52%
 1020%39%52%
 919%39%52%
B818%38%51%
 716%37%50%
 616%37%50%
 514%35%49%
 412%34%47%
B311%32%46%
 29%31%44%
 15%14%24%
NÍVEL DA FUNÇÃOVALOR UNITÁRIO
FC-6R$ 4.424,16
FC-5R$ 3.985,87
FC-4R$ 3.375,64
FC-3R$ 2.510,09
FC-2R$ 1.323,46
FC-1R$ 992,60
DENOMINAÇÃO DO CARGOVALOR UNITÁRIO
OFICIAL DE GABINETE11.840,03
ASSISTENTE8.331,88
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