Legislação
Lei 12.102, de 01/12/2009
Art. 1º
Art. 1º
- A Lei 10.172, de 09/01/2001, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:
[Art. 6º-A - É instituído o [Dia do Plano Nacional de Educação], a ser comemorado, anualmente, em 12 de dezembro.]
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de Petição Inicial para Pedido de Falência por Credor - Guia Completo
Explore nosso guia completo com um modelo de petição inicial para Pedido de Falência por Credor. Este material, fundamentado na Lei de Falências e na Constituição Federal, é imprescindível para profissionais do Direito Empresarial e interessados em Direito Falimentar.
Acesse aqui
Modelo de Contrato: Integralização de Novo Sócio na Sociedade com Distribuição de Cotas Atreladas a Resultados e Performances
Este modelo de contrato é destinado a sociedades que desejam adicionar um novo sócio, estabelecendo a distribuição de cotas com base em resultados e performances específicas. O documento inclui cláusulas que detalham a integralização do capital, atribuição de cotas, critérios de avaliação de performance e mecanismos de ajuste.
Acesse aqui
