Legislação
Lei 12.198, de 14/01/2010
Art. 5º
Art. 5º
- A profissão de Repentista passa a integrar o quadro de atividades a que se refere o art. 577 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei 5.452, de 01/05/43.
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