Legislação
Lei 12.251, de 11/06/2010
Art. 4º
Art. 4º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/06/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto - Paulo Bernardo Silva
CARGO | ÁREA | ESPECIALIDADE | QUANTIDADE |
Judiciária | — | 23 (vinte e três) | |
| Medicina | 01 (um) | |
| Odontologia | 01 (um) | |
| Analista Judiciário | Apoio Especializado | Engenharia | 01 (um) |
| Biblioteconomia | 02 (dois) | |
| Tecnologia da Informação | 07 (sete) | |
Administrativa | Contabilidade | 05 (cinco) | |
|
| 02 (dois) | |
Técnico Judiciário | Administrativa |
| 04 (quatro) |
TOTAL | 46 (quarenta e seis) | ||
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
| CJ-03 (Chefe de Gabinete da Presidência) | 01 (um) |
| CJ-02 (Coordenador da Escola Judicial) | 01 (um) |
| CJ-02 (Secretário da 1a Turma de Julgamentos) | 01 (um) |
| CJ-02 (Secretário da 2a Turma de Julgamentos) | 01 (um) |
TOTAL | 04 (quatro) |
FUNÇÕES COMISSIONADAS | QUANTIDADE |
| FC-5 (Chefe do Fórum de Natal) | 01 (uma) |
| FC-5 (Chefe do Fórum de Mossoró) | 01 (uma) |
| FC-5 (Assessor da Ouvidoria) | 01 (uma) |
TOTAL | 03 (três) |
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