Legislação
Lei 12.252, de 11/06/2010
Art. 4º
Art. 4º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 11/06/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto - Paulo Bernardo silva
CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
Analista Judiciário | 80 (oitenta) |
Técnico Judiciário | 78 (setenta e oito) |
TOTAL | 158 (cento e cinquenta e oito) |
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
CJ-03 | 02 (dois) |
CJ-02 | 07 (sete) |
TOTAL | 09 (nove) |
FUNÇÕES COMISSIONADAS | QUANTIDADE |
FC-6 | 25 (vinte e cinco) |
FC-5 | 13 (treze) |
FC-4 | 34 (trinta e quatro) |
FC-2 | 44 (quarenta e quatro) |
TOTAL | 116 (cento e dezesseis) |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;