Legislação
Lei 12.274, de 24/06/2010
Art. 8º
NORMA REVOGADA.
Art. 8º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 24/06/2010; 189º da Independência e 122º da República. Luiz Inácio Lula da Silva - Paulo Bernardo Silva
FUNÇÃO | QUANTITATIVO |
FCINPI-1 | 28 |
FCINPI-2 | 83 |
FCINPI-3 | 23 |
FCINPI-4 | 14 |
CARGOS EM COMISSÃO | FUNÇÕES COMISSIONADAS |
DAS-1 | FCINPI-1 |
DAS-2 | FCINPI-2 |
DAS-3 | FCINPI-3 |
DAS-4 | FCINPI-4 |
[ANEXO II - FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS, GRATIFICAÇÕES TEMPORÁRIAS DO SISTEMA DE PROTEÇÃO DA AMAZÔNIA, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INSS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO BANCO CENTRAL, GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO, CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DNPM E FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI
(...).
h) FUNÇÕES COMISSIONADAS DO INPI - FCINPI
FUNÇÃO | VALOR UNITÁRIO (R$) |
FCINPI-1 | 1.186,39 |
FCINPI-2 | 1.511,05 |
FCINPI-3 | 2.266,58 |
FCINPI-4 | 3.837,62 |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;