Legislação
Lei 12.283, de 05/07/2010
Art. 0º
Inscreve o nome do jornalista Hipólito José da Costa Pereira Furtado de Mendonça no Livro dos Heróis da Pátria.
Atualizada(o) até:
Não houve.- De acordo com a republicação do D.O. de 29/07/2010.
O Vice-Presidente da República, no exercício do cargo de Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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