Legislação
Lei 12.328, de 15/09/2010
Art. 0º
Institui o Dia Nacional do Evangélico a ser comemorado no dia 30 de novembro de cada ano.
Atualizada(o) até:
Não houve.O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
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