Legislação

Lei 12.412, de 31/05/2011

Art.
Art. 7º

- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31/05/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior

UNIDADE

 

Cargos em Comissão e Funçõesde Confiança

 

NÍVEL

DENOMINAÇÃO

QUANT.

PresidênciaCC-6Chefe de Gabinete1
CC-5Assessor Nível V1
FC-3Secretário Adm. Nível III1
CorregedoriaCC-6Chefe de Gabinete1
CC-5Assessor-Chefe1
CC-3Assessor Nível III4
FC-3Assistente4
FC-3Secretário Adm. Nível III1
Gabinetes de ConselheirosCC-4Assessor Nível IV12
FC-3Secretário Adm. Nível III12
Comissão de Controle Administrativo e FinanceiroCC-4Assessor-Chefe1
CC-3Assessor Nível III2
FC-3Assistente1
Comissão Disciplinar CC-4Assessor-Chefe1
CC-3Assessor Nível III2
FC-3Assistente1
Comissão de Planejamento Estratégico eAcompanhamento LegislativoCC-4Assessor-Chefe1
CC-3Assessor Nível III2
FC-3Assistente1
Comissão de Preservação da Autonomia doMinistério PúblicoCC-4Assessor-Chefe1
CC-3Assessor Nível III2
FC-3Assistente1
Comissão de JurisprudênciaCC-4Assessor-Chefe1
CC-3Assessor Nível III2
FC-3Assistente1
Auditoria InternaCC-6Auditor-Chefe1
CC-3Coordenador2
Gabinete do Secretário-GeralCC-7Secretário-Geral1
CC-6Secretário-Geral Adjunto1
CC-5Chefe de Gabinete1
CC-4Assessor Nível IV1
CC-3Coordenador de Ouvidoria1
FC-3Secretário Adm. Nível III3
Assessoria de Comunicação Social e CerimonialCC-5Assessor Nível V1
CC-3Assessor Nível III2
FC-3Assistente4
Assessoria Jurídica CC-4Assessor-Chefe1
FC-3Assistente1
Secretaria de Gestão EstratégicaCC-5Secretário1
AssessoriaCC-3Assessor Nível III1
Núcleo de Gestão EstratégicaFC-3Chefe de Núcleo1
Núcleo de Organização eFC-3Chefe de Núcleo1
Normatização   
Secretaria de Planejamento orçamentárioCC-5Secretário1
Coordenadoria de Planos e AvaliaçãoCC-3Coordenador1
Coordenadoria de Programação Orçamentáriae FinanceiraCC-3Coordenador1
Secretaria de Tecnologia da InformatizaçãoCC-5Secretário1
Assessoria de Políticas de TICC-3Assessor Nível III1
Núcleo de Gestão de SistemasCC-3Coordenador1
Serviço de Sistemas InternosCC-1Supervisor1
Serviço de Sistemas NacionaisCC-1Supervisor1
Núcleo de Suporte TécnicoCC-3Coordenador1
Serviço de Atendimento ao UsuárioCC-1Supervisor1
Serviço de Infraestrutura de ProduçãoCC-1Supervisor1
Secretaria de AdministraçãoCC-5Secretário1
CC-3Assessor Nível III1
FC-2Secretário Adm. Nível II1
Comissão Permanente de LicitaçãoCC-1Presidente da CPL1
Coordenadoria de Material, Compras e ContratosCC-3Coordenador1
FC-2Chefe de Seção4
Coordenadoria de Gestão de PessoasCC-3Coordenador1
CC-2Assessor Técnico1
FC-2Chefe de Seção3
Coordenadoria de Orçamento e FinançasCC-3Coordenador1
CC-2Assessor Técnico1
FC-2Chefe de Seção2
Coordenadoria de Gestão de Contratos e ServiçosCC-3Coordenador1
Coordenadoria de EngenhariaCC-3Coordenador1
Coordenadoria de Serviço de SaúdeCC-3Coordenador1
Coordenadoria de TransporteCC-3Coordenador1
Secretaria ProcessualCC-5Secretário1
CC-3Assessor Nível III1
Coordenadoria de Protocolo, Autuação eDistribuiçãoCC-3Coordenador1
FC-2Chefe de Seção2
Coordenadoria de Processamento de FeitosCC-3Coordenador1
FC-2Chefe de Seção2
Coordenadoria de Acompanhamento de DecisõesCC-3Coordenador1
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