Legislação
Lei 12.412, de 31/05/2011
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31/05/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior
UNIDADE |
| Cargos em Comissão e Funçõesde Confiança | |||
| NÍVEL | DENOMINAÇÃO | QUANT. | ||
Presidência | CC-6 | Chefe de Gabinete | 1 | ||
CC-5 | Assessor Nível V | 1 | |||
FC-3 | Secretário Adm. Nível III | 1 | |||
Corregedoria | CC-6 | Chefe de Gabinete | 1 | ||
CC-5 | Assessor-Chefe | 1 | |||
CC-3 | Assessor Nível III | 4 | |||
FC-3 | Assistente | 4 | |||
FC-3 | Secretário Adm. Nível III | 1 | |||
Gabinetes de Conselheiros | CC-4 | Assessor Nível IV | 12 | ||
FC-3 | Secretário Adm. Nível III | 12 | |||
Comissão de Controle Administrativo e Financeiro | CC-4 | Assessor-Chefe | 1 | ||
CC-3 | Assessor Nível III | 2 | |||
FC-3 | Assistente | 1 | |||
Comissão Disciplinar | CC-4 | Assessor-Chefe | 1 | ||
CC-3 | Assessor Nível III | 2 | |||
FC-3 | Assistente | 1 | |||
Comissão de Planejamento Estratégico eAcompanhamento Legislativo | CC-4 | Assessor-Chefe | 1 | ||
CC-3 | Assessor Nível III | 2 | |||
FC-3 | Assistente | 1 | |||
Comissão de Preservação da Autonomia doMinistério Público | CC-4 | Assessor-Chefe | 1 | ||
CC-3 | Assessor Nível III | 2 | |||
FC-3 | Assistente | 1 | |||
Comissão de Jurisprudência | CC-4 | Assessor-Chefe | 1 | ||
CC-3 | Assessor Nível III | 2 | |||
FC-3 | Assistente | 1 | |||
Auditoria Interna | CC-6 | Auditor-Chefe | 1 | ||
CC-3 | Coordenador | 2 | |||
Gabinete do Secretário-Geral | CC-7 | Secretário-Geral | 1 | ||
CC-6 | Secretário-Geral Adjunto | 1 | |||
CC-5 | Chefe de Gabinete | 1 | |||
CC-4 | Assessor Nível IV | 1 | |||
CC-3 | Coordenador de Ouvidoria | 1 | |||
FC-3 | Secretário Adm. Nível III | 3 | |||
Assessoria de Comunicação Social e Cerimonial | CC-5 | Assessor Nível V | 1 | ||
CC-3 | Assessor Nível III | 2 | |||
FC-3 | Assistente | 4 | |||
Assessoria Jurídica | CC-4 | Assessor-Chefe | 1 | ||
FC-3 | Assistente | 1 | |||
Secretaria de Gestão Estratégica | CC-5 | Secretário | 1 | ||
Assessoria | CC-3 | Assessor Nível III | 1 | ||
Núcleo de Gestão Estratégica | FC-3 | Chefe de Núcleo | 1 | ||
Núcleo de Organização e | FC-3 | Chefe de Núcleo | 1 | ||
Normatização | |||||
Secretaria de Planejamento orçamentário | CC-5 | Secretário | 1 | ||
Coordenadoria de Planos e Avaliação | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
Coordenadoria de Programação Orçamentáriae Financeira | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
Secretaria de Tecnologia da Informatização | CC-5 | Secretário | 1 | ||
Assessoria de Políticas de TI | CC-3 | Assessor Nível III | 1 | ||
Núcleo de Gestão de Sistemas | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
Serviço de Sistemas Internos | CC-1 | Supervisor | 1 | ||
Serviço de Sistemas Nacionais | CC-1 | Supervisor | 1 | ||
Núcleo de Suporte Técnico | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
Serviço de Atendimento ao Usuário | CC-1 | Supervisor | 1 | ||
Serviço de Infraestrutura de Produção | CC-1 | Supervisor | 1 | ||
Secretaria de Administração | CC-5 | Secretário | 1 | ||
CC-3 | Assessor Nível III | 1 | |||
FC-2 | Secretário Adm. Nível II | 1 | |||
Comissão Permanente de Licitação | CC-1 | Presidente da CPL | 1 | ||
Coordenadoria de Material, Compras e Contratos | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
FC-2 | Chefe de Seção | 4 | |||
Coordenadoria de Gestão de Pessoas | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
CC-2 | Assessor Técnico | 1 | |||
FC-2 | Chefe de Seção | 3 | |||
Coordenadoria de Orçamento e Finanças | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
CC-2 | Assessor Técnico | 1 | |||
FC-2 | Chefe de Seção | 2 | |||
Coordenadoria de Gestão de Contratos e Serviços | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
Coordenadoria de Engenharia | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
Coordenadoria de Serviço de Saúde | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
Coordenadoria de Transporte | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
Secretaria Processual | CC-5 | Secretário | 1 | ||
CC-3 | Assessor Nível III | 1 | |||
Coordenadoria de Protocolo, Autuação eDistribuição | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
FC-2 | Chefe de Seção | 2 | |||
Coordenadoria de Processamento de Feitos | CC-3 | Coordenador | 1 | ||
FC-2 | Chefe de Seção | 2 | |||
Coordenadoria de Acompanhamento de Decisões | CC-3 | Coordenador | 1 |
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