Legislação
Lei 12.427, de 17/06/2011
Art. 7º
Art. 7º
- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 17/06/2011; 190º da Independência e 123º da República. Dilma Rousseff - José Eduardo Cardozo - Miriam Belchior
CARGOS DE JUIZ | QUANTIDADE |
| Juiz do Trabalho | 68 (sessenta e oito) |
| Juiz do Trabalho Substituto | 68 (sessenta e oito) |
| TOTAL | 136 (cento e trinta e seis) |
CARGOS EFETIVOS | QUANTIDADE |
| Analista Judiciário | 408 (quatrocentos e oito) |
| Analista Judiciário - Execução de Mandados | 136 (cento e trinta e seis) |
| Técnico Judiciário | 583 (quinhentos e oitenta e três) |
| TOTAL | 1.127 (um mil cento e vinte e sete) |
CARGOS EM COMISSÃO | QUANTIDADE |
| CJ-03 | 74 (setenta e quatro) |
| CJ-02 | 6 (seis) |
| TOTAL | 80 (oitenta) |
FUNÇÕES COMISSIONADAS | QUANTIDADE |
| FC-04 | 68 (sessenta e oito) |
| FC-03 | 68 (sessenta e oito) |
| FC-02 | 148 (cento e quarenta e oito) |
| FC-01 | 84 (oitenta e quatro) |
| TOTAL | 368 ( trezentos e sessenta e oito) |
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;